terça-feira, 1 de março de 2016

TUNTUM, O POVO QUER A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, CHEGA DE CONTRATOS ELEITOREIROS


Face aos acontecimentos acerca do concurso ora em discussão, seria de bom alvitre que o prefeito  Tema Cunha viesse a público explicar as razões que o leva a obstar o certame. Ele não usa dessa prerrogativa porque não dispõe de embasamento plausível para o ato.
O povo está acompanhando o desenrolar dos fatos, atentamente, e tem conhecimento que há vagas em todas as áreas. Essa é a razão de exigir a realização do concurso.
A Lei Maior (A Constituição da República Federativa do Brasil), em vigor a partir de 1988, estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros. Um dispositivo constitucional corolário do princípio democrático e que implica o ideal de uma sociedade justa, é o artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Aqui faz-se saber que, em 16 anos de mandato o prefeito atual Tema Cunha, fez um único concurso público para o preenchimento de 50 vagas, em 2006. De lá pra cá  feriu-se os objetivos fundamentais da Lei Maior fazendo contratações escusas. 
Sendo assim, avocamos o representante do Ministério Público que é o braço forte da sociedade, homem muito digno, de conduta ilibada, para interceder nesse pleito de interesse público e que faça valer as determinações constitucionais.
O povo quer a realização do concurso público e os candidatos às vagas desde quando aprovado por unanimidade pelos vereadores, os mesmos vem queimando pestanas noite adentro comendo livros.