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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Câmara Municipal de Tuntum-Ma, não cumpre a Lei da Transparência


Lei da Transparência instituída desde de 2009, dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Contudo, nem todos observam as normas ou fingem observá-las, lançando sites de fachada, que não fornecem qualquer informação sobre os gastos públicos, o que facilita a ladroagem com o dinheiro do contribuinte.

Pela lei, além do risco de enquadramento em improbidade administrativa, o que pode resultar até na cassação do mandato, a suspensão das transferências voluntárias é uma das medidas que deveria ser adotada pelos órgão de fiscalização e controle.
Os anais do  Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, a desrespeito das ações da própria Corte de Contas e do Ministério Público do Maranhão, 216 presidentes de câmaras pouco se importam em se adequarem à legislação. A CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA, está inclusa entre ás aquelas que descumpriram a A LEI DA TRANSPARÊNCIA. As  referidas câmaras  municipais não criaram ou, não colocaram no ar os sites das respectivas casas do povo, e não cumpriram a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Veja abaixo algumas CÂMARAS que ainda não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação:


Câmaras Municipais

. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Água Doce do Maranhão
4. Alcântara
5. Aldeias Altas
6. Altamira do Maranhão
7. Alto Alegre do Maranhão
8. Alto Alegre do Pindaré
9. Alto Parnaíba
10. Amapá do Maranhão
11. Amarante do Maranhão
12. Anajatuba
13. Anapurus
14. Apicum-Açu
15. Araguanã
16. Araioses
17. Arame
18. Arari
19. Axixá
20. Bacabal
21. Bacabeira
22. Bacuri
23. Bacurituba
24. Barão de Grajaú
25. Barra do Corda
26. Barreirinhas
27. Belágua
28. Bela Vista do Maranhão
29. Benedito Leite
30. Bequimão
31. Bernardo do Mearim
32. Boa Vista do Gurupi
33. Bom Jardim
34. Bom Jesus das Selvas
204. Trizidela do Vale
205. Tufilândia
206. TUNTUM-MA
207. Turiaçu
208. Turilândia
209. Tutóia
210. Urbano Santos
211. Vargem Grande
212. Viana
213. Vila Nova dos Martírios
214. Vitória do Mearim
215. Vitorino Freire

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