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GILMAR MENDES MANDA SOLTAR O EMPRESÁRIO EIKE BATISTA


O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.

Eike Batista no dia da sua prisão

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões  a Sérgio cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. 
Segundo o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, não há outros decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto.
A decisão do ministro já foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto já nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juiz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido.

Decisão:

A defesa do empresário entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que os supostos crimes investigados, de corrupção e lavagem de dinheiro, são "graves". Apesar disso, segundo o ministro, teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão".      
Fonte: G1

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