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domingo, 7 de maio de 2017

TCE remarca para dia 10 julgamento de denúncia contra Humberto Coutinho

Corte analisa possíveis irregularidades na contratação de empresa para organização dos eventos da Assembleia Legislativa do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) remarcou, para a próxima quarta-feira 10, julgamento de denúncia contra o presidente e a pregoeira da Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT) e Catarina Delmira Boucinhas Leal, por possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 056/2015-CPL/ALEMA e no contrato decorrente do mesmo.
A representação deveria ter sido julgada desde a quarta-feira passada, dia 3, mas acabou sendo adiada. A informação está na Pauta de Julgamento da Corte de Contas para esta semana. Procurado, o tribunal não informou o motivo do adiamento.
A denúncia contra Humberto Coutinho e Catarina Boucinhas foi formalizada pelo representante legal da empresa Z.P.N. Produções Ltda, José Paulo Duarte Nunes, em novembro 2016. No mesmo mês, os conselheiros conheceram a representação, mas indeferiram pedido de medida cautelar para suspender o contrato, deixando para decidir sobre o caso somente agora, em plenário. O presidente e a pregoeira da Assembleia foram citados no processo para apresentarem defesa.
Pelo edital, a Casa registrou ata de preços para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte logístico e operacional na organização de eventos institucionais” promovidos pela Casa, tanto na capital quando no interior do estado. O valor máximo com o dispêndio, segundo o edital, é de R$ 1.241.334,28 (um milhão duzentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Como não há transparência no portal orçamentário do Legislativo estadual, a reportagem não localizou a empresa vencedora do certame e o valor final da contratação. A Assembleia Legislativa foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
O relator do processo é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A sessão deve ser transmitida pelo TCE-MA ao vivo, pela internet, a partir das 10 horas.
Do Atual 7

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