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Governo parabeniza FAMEM pela mobilização Pró Selo Unicef

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O governo do estado encaminhou ofício à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) parabenizando a entidade municipalista, comanda pelo prefeito Cleomar Tema, pela mobilização que resultou em uma adesão em massa dos municípios ao Selo UNICEF, edição 2017/2020.

A nova edição tem 194 “Municípios Aprovados” para recebimento do Selo. O número foi considerado pelo governo como uma grande conquista e é fruto de um trabalho intenso de vários atores, dentre eles a entidade, que mobilizou prefeitos e prefeitas.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico.
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