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PRP leva à Justiça Eleitoral denúncia contra secretários-candidatos de Flávio Dino

O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira, 9, na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretário do governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.
Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.
O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.
Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de “comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima”.
“À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido”, destacou Sales.
PedidosO presidente da sigla pede providências contra o que considera abusos de poder político e econômico.
“Trata-se de inquestionável abuso do poder político praticado por secretários de estado com vistas a obtenção de apoio político para suas próprias campanhas nas próximas eleições, e ao prever a vedação de certas condutas, o legislador procurou combater as irregularidades que afetam direta ou indiretamente e normalidade e a legitimidade do processo eleitoral pelo uso indevido da estrutura administrativa. E é exatamente essa conduta que os secretários de estado tem praticado: uso indevido da estrutura administrativa em proveito próprio”, destaca o processo.
Uma das solicitações é a declaração de inelegibilidade dos secretários citados, “bem como do próprio governador Flávio Dino”, por abuso de poder econômico.
“Requer-se, ainda, que seja apurada a prática de ABUSO DE PODER ECONÔMICO por parte dos secretários de estado envolvidos na denúncia feita pelos deputados estaduais, bem como do próprio governador FLÁVIO DINO, a partir do quê, em se verificando tal conduta, bem como a confirmação da candidatura dos mesmos a cargos políticos nas eleições de 2018, sejam adotadas as medidas legais cabíveis à espécie, com vistas a torná-los inelegíveis pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral”, completa a peça.
MAISOs deputados que denunciaram o uso da máquina pública por secretários de Estado foram todos arrolados como testemunhas na peça protocolada pelo PRP.

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