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Viúva de Humberto, Cleide Coutinho ganha da AL-MA pensão vitalícia de R$ 25,4 mil

Concessão foi publicada no Diário Oficial da Casa na semana passada, com efeito financeiro retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. Benefício foi criado pelos próprios membros do Poder

Viúva de Humberto, Cleide Coutinho ganha da AL-MA pensão vitalícia de R$ 25,4 mil

A ex-deputada estadual Cleide Coutinho (PSB), viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, ganhou o direito a uma pensão vitalícia custeada pela Casa. O valor é de exatos R$ 25.476,46.
Publicada no Diário Oficial da Assembleia no último dia 16, a concessão foi dada, segundo o documento, com base na lei n.º 8.010 de 28 de novembro de 2003, que assegurou aos pensionistas parlamentares e dependentes legais do extinto Fundo de Previdência Parlamentar do Estado do Maranhão.
Saqueado até a extinção, em 2002, o Fundo de Previdência Parlamentar foi um dos maiores escândalos do Poder Legislativo estadual, com gente que sequer era deputado, mas que conseguiu se aposentar e até fazer empréstimos por meio do recurso.
Embora os parlamentes tenham extinto o fundo, eles próprios trataram de criar uma lei que passou a obrigar o erário estadual a custear as pensões concedidas e a conceder a que o mesmo fundo dava garantia, definidas pelos deputados estaduais no dispositivo como “direitos adquiridos”.
Ou seja, na prática, nada mudou e a verba pública continua a ser embolsada.
Sobre a pensão de Cleide Coutinho, embora publicada somente na semana passada, a assinatura da resolução que concede o benefício é do dia 30 de janeiro último, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mesmo mês, mesma data de falecimento de seu marido.


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