domingo, 2 de dezembro de 2018

TRE recomenda desaprovação de contas de Weverton Rocha e devolução de recursos

A Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão recomendou, em parecer técnico conclusivo emitido no último dia 29, a desaprovação das contas de campanha do deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), referentes às eleições de 2018. O parecer é assinado pelo técnico judiciário Antônio José Damaceno Silva e pelo chefe substituto da SECEP Manoel de Jesus Souza Júnior.


De acordo com o documento, considerando o resultado dos exames técnicos realizados na prestação de contas, também foi recomendado o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 63.650,00. Do montante, R$ 31.825,00 são referentes a recursos do Fundo Partidário e R$ 31.825,00 advindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — baixe a íntegra.
Segundo a análise do setor técnico do tribunal, foram identificadas pelo menos duas inconsistências, de recibos que não comprovam o pagamento aos efetivos prestadores de serviço de militância remunerada, nas despesas pagas com recursos dos fundos, cada uma no valor de R$ 31.825,00. Ambas tiveram como fornecedor Lucas Campelo Soares Sousa.
Foram detectados, ainda, três gastos eleitorais, de mais de R$ 323,8 mil, realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
O relator é o vice-presidente do TRE/MA, desembargador Tyrone Silva, que após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e com base no parecer do setor técnico do tribunal, decidirá por apresentar voto pela aprovação ou não da prestação de contas de Weverton Rocha.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Weverton disse ao ATUAL7 que a inconsistência apontada está sendo explicada ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele disse acreditar que, quando do julgamento de suas contas pela Corte, ficará demonstrando que não houve irregularidades.
“O relatório técnico aponta apenas uma inconsistência em folha de pagamento de pessoal, que está sendo tranquilamente explicada pela minha equipe de prestação de contas. Acredito que a Corte do TRE terá oportunidade de julgar minhas contas com serenidade e com os dados necessários para demonstrar que tudo foi feito dentro dos princípios da legalidade e da moralidade”, declarou.
Fonte: Blog do Pedro Felipe