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Entrevista com o Presidente da Famem, Cleomar Tema

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Famem orienta gestores sobre acúmulo de funções públicas

Famem orienta gestores sobre acúmulo de funções públicas
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.
O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.
Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.
Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações.
Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.
Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.
A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.
Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico.

sábado, 8 de dezembro de 2018

Projeto Anticrise do governo beneficiará população carente dos municípios do MA, afirma Cleomar Tema

Projeto Anticrise do governo beneficiará população carente dos municípios do MA, afirma Cleomar Tema
Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxilia-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.
Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.
“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.
O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Bancada federal atende pleito da FAMEM e destina R$ 163 milhões para saúde

Bancada federal atende pleito da FAMEM e destina R$ 163 milhões para saúde
Foram seis emendas impositivas, das quais cerca de quase R$ 6 milhões foram alocados para outras áreas.
“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.
A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram escolhidas as emendas impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.
As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.
Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais (Hospital Presidente Dutra.
Uma emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, através da Codevasf.
A maior emenda, no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.
Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.
Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.
De acordo com Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das emendas.
Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos

Definida a pauta pelos prefeitos, Tema vai a Brasília para organizar encontro com a equipe do governo Bolsonaro

Definida a pauta pelos prefeitos, Tema vai a Brasília para organizar encontro com a equipe do governo Bolsonaro
Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.
A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.
Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.
“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.   
Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.
Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).
Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.
Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.
“Criamos uma pauta municipalista para apresentar a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A pauta abrange as principais áreas que tem sufocado os governos municipais e que tem comprometido as nossas finanças. Esperamos contar com a sensibilidade do presidente recém-eleito, visto que o nosso Estado possui a segunda menor per capita do Brasil para o custeio das despesas com saúde e os recursos da educação tem se tornando insuficiente diante do descumprimento da implantação do CAQi pelo Governo Federal, e que já devia ter sido feito desde o ano de 2016”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.
Após o fim da reunião, Tema dirigiu-se a Brasília para discutir a data e o local do encontro, assim como informar o nome dos prefeitos que farão parte da comitiva que o auxiliará na discussão da pauta

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Cleomar Tema agradece parlamentares pela aprovação do 1% no FPM na Câmara Federal

Cleomar Tema agradece parlamentares pela aprovação do 1% no FPM na Câmara Federal
Em nome de todos os prefeitos do Estado, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -_FAMEM, Cleomar Tema agradeceu o empenho dos integrantes da bancada  maranhense que compõem a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, e que votaram pela aprovação, nesta terça-feira (20), da elevação de o 1% na receita do FPM.
Tema e o deputado Júlio César, relator da PEC
  O colegiado é composto por 28 membros, sendo quatro deles do Maranhão, e   é presidido pelo deputado Covatti Filho e tem o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.

A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro.
Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas
respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença
de deputados que integram a Comissão e o início da reunião.

Da bancada maranhense, estiveram presentes  os deputados Sarney Filho
(PV), Rubens Júnior (PC do ) e João Marcelo (MDB). Eles são componentes do referido colegiado e votaram favoráveis ao 1%.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema, é necessário se fazer um esforço
concentrado em torno da matéria, porque a instituição desse 1% na cota
do FPM é uma luz no fim do túnel para os prefeitos brasileiros. Tema destacou que a matéria vai agora a votação em plenário, mas primeiro é preciso que seja encerrada a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro.



“Aproveito para agradecer aos deputados Rubens Júnior, João Marcelo e
Sarney Filho pelo empenho, já que são integrantes da Comissão e peço
para que incentivem seus demais integrantes para que análise da proposta tenha celeridade”, afirmou Tema.

 Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório
no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de
novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período. “Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Cleomar Tema, deputada eleita Daniella e prefeitos visitam presidente do TCU

Cleomar Tema, deputada eleita Daniella e prefeitos visitam presidente do TCU

Prefeito Divino Lima,de Lago-Açu, Djalma Melo, de Arari, Cleomar Tema, Raimundo Carreiro, Daniella Tema, Arquimedes Bacelar, prefeito de Afonso Cunha, Ilan Kelson e Marcelo de Freitas
Num dos intervalos da Marcha Municipalista em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que começou na segunda-feira (19) e se encerra nesta terça-feira (20), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão –FAMEM, Cleomar Tema, a esposa, a deputada estadual eleita Daniella Tema (DEM), os prefeitos Djalma Melo, de Arari,  vice-presidente da entidade, Divino Lima, de Conceição de Lago Açu, Arquimedes Bacelar, de Afonso Cunha, além do coordenador jurídico da Famem, Ilan Kelson e o chefe de gabinete da entidade, Marcello de Freitas, foram recebidos em audiência pelo  presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
Agendada por Cleomar Tema, a visita  serviu para que o dirigente do Tribunal de Contas da União, que é maranhense, da cidade de Benedito Leite, discorresse com os gestores municipais maranhenses sobre as  novas instruções normativas emanadas daquele órgão de controle e fiscalização e quanto  à necessidade de se estabelecer um parâmetro administrativo que venha a enquadrar  os gestores num  aceitável patamar de credibilidade e de transparência.
“O presidente do TCU nos recebeu de forma muito cordial e conversou conosco sobre os mais variados assuntos que envolvem a administração pública de um modo geral, principalmente quanto à municipalidade. É um técnico da mais elevada competência e nos deixa orgulhoso por ser um maranhense.  Nossa conversa, na realidade, acabou se traduzindo como uma autêntica aula quanto às questões municipais”, salientou Tema.
O encontro com  Raimundo Carreira, conforme Tema e os prefeitos que o acompanharam foi bastante proveitoso, porque serviu para dirimir algumas dúvidas, quanto a prestação de contas e outros assuntos  técnicos administrativos.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Cleomar Tema destaca como muito positivo encontro do presidente Temer com prefeitos

Cleomar Tema destaca como muito positivo encontro do presidente Temer com prefeitos

Cleomar Tema no encontro com Michel Temer


Acompanhado de dezenas de colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema, participou, nesta segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação Nacional dos Municípios –CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira(20). De acordo com Cleomar Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.
De acordo com o líder municipalista, o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para otão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.
Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.
Homenagem
Antes dos anúncios,gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas dedois anos de governo. A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana;realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos;abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.19112018 Homenagem Temer
“Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte”, declarou Temer. “Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas,e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”, defendeu.
Ao concluir seu discurso,Temer pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com eleitorado,que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja;àqueles que são os pilares da democracia, agentes públicos, prefeitos,vice-prefeitos e vereadores”.
Michel Temer destacou ainda que já havia cumprido pelo menos sete dos onze itens constantes na pauta da CNM. Com a garantia de mais dois itens nesta segunda-feira, ficam faltando apenas dois itens e ele afirma acreditar que até o final de seu governo deverá ter cumprido todas as reivindicações dos prefeitos.
Em reconhecimento, Glademir Aroldi, presidente da CNM, entregou placa alusiva às medidas adotadas em prol dos Entes municipais. Antes, porém, o presidente da CNM reforçou outro pleito, pelo qual a entidade deve continuar mobilizada.
“Devemos R$ 40 bilhões em precatórios e uma Emenda Constitucional prevê linha de crédito para Municípios e Estados pagarem com juros adequados. Estamos trabalhando nos últimos 90 dias com o governo e,marcando audiência com BB [Banco do Brasil] e Caixa [Econômica Federal],encontraremos alternativa para linha de crédito ser colocada à disposição dos Municípios”, disse Aroldi.

Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados, na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.

sábado, 17 de novembro de 2018

Presidente da FAMEM vê cenário ruim para municípios sem o “Mais Médicos”

Presidente da FAMEM vê cenário ruim para municípios sem o “Mais Médicos”

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema…
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, mostrou-se preocupado com as últimas notícias sobre a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, após divergência do governo de Cuba com as novas diretrizes adotadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Para Tema, a substituição dos médicos cubanos não será uma tarefa das mais fáceis para o Governo Federal, visto que o Maranhão possui uma grande carência desses profissionais, além do que poucos querem se submeter a morar nos povoados das pequenas cidades para cumprir carga horária de 40h e ganhar R$ 10 mil de salário.
“Caso o MS não encontre uma estratégia imediata para suprir essa carência deixada com a iminente saída dos cubanos, os municípios maranhenses vão enfrentar sérios problemas, dentre os quais: a elevação significativa dos custos de contratação de novos médicos e a custos mais altos em função da baixa oferta desses profissionais; dificuldade de cumprimento da carga horária exigida pelo MS expondo os gestores as auditorias do DENASUS e as consequências decorrentes destas, dentre outros já de amplo conhecimento dos gestores maranhenses”, enfatizou o presidente.
O déficit de médicos relatado pelo por Cleomar Tema é confirmado pela pesquisa “Demografia Médica 2018”, do Conselho Federal de Medicina-CFM.
A mesma informa que para o atendimento de uma população de 7 milhões de habitantes, o Maranhão tem apenas 6.096 médicos, o que dá uma proporção de 0,87 profissionais por mil habitantes, sendo esta a menor proporção do país entre os estados.
A média recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é de um médico para cada 1.000 habitantes.
Tema finalizou dizendo que pedirá a inclusão do assunto na pauta municipalista que será debatida na capital federal no dia 19/11, durante evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O encontro contará com a presença do presidente Michel Temer; membros da equipe de transição de Jair Bolsonaro; além da presença de milhares de prefeitos de todo o Brasil.
Criado em 2013, o programa Mais Médicos ampliou a assistência médica nos municípios, reforçando o atendimento regular nas Unidades Básicas de Saúde e na composição das equipes da Saúde da Família.
No Maranhão, 2,4 milhões de pessoas são beneficiadas com o trabalho dos 710 profissionais do programa, onde mais de 450 são cubanos.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

SEM CUBANOS, GASTOS COM MÉDICOS DOBRARÃO E ATENÇÃO BÁSICA FICARÁ PREJUDICADA NOS MUNICÍPIOS MARANHENSE, AFIRMA CLEOMAR TEMA

SEM CUBANOS, GASTOS COM MÉDICOS DOBRARÃO E ATENÇÃO BÁSICA FICARÁ PREJUDICADA NOS MUNICÍPIOS MARANHENSE, AFIRMA CLEOMAR TEMA



O presidente da FAMEM mostrou-se bastante preocupado com as últimas notícias sobre a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, após divergência do governo de Cuba com as novas diretrizes que foram impostas pelo presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro.
O Ministério da Saúde diz que recebeu o comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) na manhã de quarta-feira (14), "no qual o governo cubano informa que encerrou sua parceira no programa Mais Médicos".
O Ministério informou que "a iniciativa imediata será a convocação nos próximos dias de um edital para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos. Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior".
Para Cleomar Tema, a substituição dos médicos cubanos não será uma tarefa das mais fáceis para o Governo Federal, visto que o Maranhão possui uma grande carência desses profissionais, além do que poucos querem se submeter a morar nos povoados das pequenas cidades para cumprir carga horária de 40h e ganhar R$ 10 mil de salário.
O déficit de médicos relatado pelo presidente da Famem é confirmado pela pesquisa “Demografia Médica 2018” do Conselho Federal de Medicina-CFM. A mesma informa que para o atendimento de uma população de 7 milhões de habitantes, o Maranhão tem apenas 6.096 médicos, o que dá uma proporção de 0,87 profissionais por mil habitantes, sendo esta a menor proporção do país entre os estados. A média recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é de um médico para cada 1.000 habitantes.
“Caso o MS não encontre uma estratégia imediata para suprir essa carência deixada com a iminente saída dos cubanos, os municípios maranhenses vão enfrentar sérios problemas, dentre os quais: a elevação significativa dos custos de contratação de novos médicos e a custos mais altos em função da baixa oferta desses profissionais; dificuldade de cumprimento da carga horária exigida pelo MS expondo os gestores as auditorias do DENASUS e as consequências decorrentes destas, dentre outros já de amplo conhecimento dos gestores maranhenses”, enfatiza Cleomar Tema.
Tema finalizou dizendo que pedirá a inclusão do assunto na pauta municipalista que será debatida na capital federal no dia 19/11, em Brasília, em evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O evento contará com a presença do presidente Michel Temer, membros da equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, além da presença de milhares de prefeitos de todo o Brasil.
Entenda o caso:
Criado em 2013, o programa Mais Médicos ampliou a assistência médica nos municípios, reforçando o atendimento regular nas Unidades Básicas de Saúde e na composição das equipes da Saúde da Família.
No Maranhão, 2,4 milhões de pessoas são beneficiadas com o trabalho dos 710 profissionais do programa, onde mais de 450 são cubanos.
Contrário à sistemática adotada pelos governos anteriores, o presidente recém-eleito quer que os médicos cubanos passem por um teste de capacidade, que eles recebam o salário integral pago pelo Governo Federal e que eles tenham a liberdade para trazer os seus familiares consigo, o que não teve a aprovação do governo cubano.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Veja vídeo: Tema reúne-se com cúpula da SSP e trata sobre execução do prefeito de Davinópolis

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta segunda-feira (12), com representantes da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Na oportunidade, o líder municipalista solicitou empenho e celeridade no que se refere a elucidação do assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva.
O gestor foi encontrado morto em um terreno próximo à sua fazenda neste último domingo. Ele foi executado com pelo menos sete tiros.
Tema foi recebido pelo subsecretário estadual de Segurança Pública, Saulo de Tarso, que representou o titular da pasta, Jefferson Portela, que está viajando a trabalho.
Também participaram do encontro o delegado-geral Leonardo Diniz; Geraldo Nascimento, Marcelo Freitas e Ilan Kelson—diretor-executivo, chefe de gabinete e assessor jurídico da Federação, respectivamente.
Cleomar Tema, além de ratificar o pedido de celeridade nas investigações, relatou ao subsecretário o sentimento de insegurança que, hoje, toma conta dos prefeitos e prefeitas maranhenses.
“O prefeito, na maioria dos casos, anda com medo, temeroso de que, a qualquer momento, pode ser abordado por um criminoso e tornar-se vítima de uma situação pior. É necessário que os gestores tomem precauções, reforcem sua segurança”, comentou o prefeito de Tuntum.
Saulo de Tarso informou que, tão logo a SSP tomou conhecimento da morte de Ivanildo Paiva, foram mobilizadas equipes policiais que, no atual estágio, estão sendo coordenadas por quatro delegados da Polícia Civil.
“Já possuímos uma linha definida de investigação. O trabalho está sendo feito com cuidado, mas também obtendo celeridade. Temos profissionais qualificados trabalhando no caso. E em breve, garanto, faremos os anúncios necessários. Agradeço a visita do presidente Tema, que é um defensor dos prefeitos e prefeitas do estado”, disse.
Tema agradeceu a receptividade dispensada a ele pelos representantes da Secretaria.
“Sou sempre muito bem recebido pelos profissionais que fazem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, um dos setores que, sem dúvida, avançou muito no governo Flávio Dino”.
CONFIRA O VÍDEO ABAIXO

domingo, 11 de novembro de 2018

FAMEM, Aged e Sagrima buscam alternativas para levar carne de qualidade à mesa dos maranhenses

FAMEM, Aged e Sagrima buscam alternativas para levar carne de qualidade à mesa dos maranhenses

Carne deve ter qualidade

O caso égrave e foi levado ao conhecimento da FAMEM pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários – SINFA. Para se ter uma ideia da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possui batedouro regularizado pelos órgãos de inspeção animal(AGED), sendo a maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene, o que pode causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.

Outra preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos, é que não há cuidado com o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.

Apreensiva com esta situação, a FAMEM encabeçou uma reunião em sua sede com todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a SAGRIMA, o Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio ambiente da federação.

Após uma ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura administrativa.

Com um enorme desafio pela frente, a FAMEM, AGED e SAGRIMA organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e experiências de outros estados para tentar adequar a nossa realidade, além de estar realizando visitas técnicas aos abatedouros privados localizados nos municípios.

Já tendo realizado a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10, nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da FAMEM, AGED e do consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).

“Estamos buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com viabilidade a se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos demais da sua proximidade. Outra possibilidade também que estamos estudando, seria através de consórcios públicos, onde teríamos um abatedouro construído em um ponto estratégico para o abate e transporte, e nos demais consorciados seria construído somente um entreposto(câmaras frigoríficas) para receberem as carcaças dos animais. A parceria público privada também poderá ser uma saída para esse embrólio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio Ambiente da FAMEM, Rita de Cássia.

A FAMEM está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.

Diante da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da Famem, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Tema discute na Receita Federal parcelamento do INSS para municípios do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se nesta segunda-feira (05), em São Luís, com o delegado da Receita Federal, Roosevelt Aranha Sabóia.
Na oportunidade, atendendo reivindicação proposta por gestores públicos municipais, o presidente da entidade municipalista obteve esclarecimentos acerca da cobrança de valores de INSS impostas à algumas prefeituras.
O delegado tratou da Medida Provisória Nº. 778/17, que visou possibilitar regularização tributária relativa aos débitos do INSS dos entes municipais e Estados junto à Receita Federal, chamado REFIS Previdenciário de 2017.
Nela, havia previsão do parcelamento dos débitos tributários dos entes junto ao órgão em até 200 parcelas, podendo ser incluso nesse parcelamento os débitos junto à Secretaria da Receita Federa e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais dos entes e dos servidores, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidos até 30 de abril de 2017, e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.
Significa dizer que débitos vencidos até 30 de abril de 2017 e lançados ou constituídos até o pedido de parcelamento poderiam ser incluídos.
Para adesão ao REFIS deveria ter uma “entrada”, por meio do pagamento à vista e em espécie de 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as reduções de juros, multas e honorários.
Ocorre que a MP fora convertida em Lei (Lei Nº 13.485, de 02 de outubro de 2017), prorrogando prazo de adesão ate outubro de 2017.
Assim, diante da prorrogação do prazo de adesão, o delegado da Receita Federal informou que dívidas constituídas ou lançadas, por meio de GFIP ou fiscalização, até outubro de 2017, também foram incluídas no parcelamento, ainda que o Município tenha solicitado a adesão ao REFIS em julho de 2017.
Com a inclusão no parcelamento de débitos que, inicialmente, não haviam sido contabilizadas, alterou-se o valor total do débito e consequentemente do valor que deveria ser pago à vista.
A Receita, portanto, irá intimar os Municípios para que regularizem o pagamento da “entrada” de forma a não perderem o REFIS firmado em 2017.

domingo, 4 de novembro de 2018

Tema solicita repasse integral de recursos do Fundeb para garantir pagamento do 13º nos municípios

Tema solicita repasse integral de recursos do Fundeb para garantir pagamento do 13º nos municípios
O presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, preocupado com as constantes quedas nos repasses de recursos para as prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios em pagar o 13º salário dos seus servidores, principalmente da educação, solicitou, através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da décima terceira e última parcela da complementação da União para investimentos em educação referente a 2018.

A citada parcela tem previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.

Caso o governo atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores dentro do ano de 2018.

“Os municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se agrava com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a creditar a sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos cumprir as nossas obrigações, evitando que sejamos responsabilizados judicialmente por eventuais atrasos”, afirma Cleomar Tema.

Para que se possa entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser dividida, a partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de janeiro do exercício financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso, os entes tiveram que adequar seus gastos, tendo sempre que deixar uma parte dos pagamentos inscritos em restos a pagar para serem quitados com esse resíduo no ano posterior.

Ocorre que, com a aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro de correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do custo aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de pagamento da educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a União tivesse implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto que traria um incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem esta implantação, e que tem previsão legal desde agosto de 2016, os municípios continuarão passando por graves dificuldades financeiras, e consequentemente, o atraso de folhas de pagamento.

Tema afirma que levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a cobrança da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, via acordo extrajudicial com a AGU.

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Tema comemora aprovação da PEC do 1% do Fundo de Participação dos Municípios

Tema comemora aprovação da PEC do 1% do Fundo de Participação dos Municípios
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, comemorou, nesta quarta-feira (31), a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2017.

O dispositivo garante às prefeituras incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, período que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos entes municipais.

O aumento do FPM foi uma bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que assumiu o comando da entidade municipalista.

O presidente, constantemente, esteve em Brasília discutindo o assunto com a Bancada Maranhense e solicitando apoio para que o pleito fosse aprovado.

“Hoje, é mais um dia de festa para a municipalidade maranhense e brasileira. O aumento de 1% do FPM contribuirá, sobremaneira, com as administrações municipais, fazendo com as mesmas obtenham mais fôlego para trabalhar em favor do povo”, disse o presidente da FAMEM que, esta semana, esteve em Brasília tratando de outras pautas municipalistas, tais como precatórios do Fundef, CAQUi, alteração da Lei de Licitações, royalties do petróleo e votação da Reforma Tributária.

A PEC do 1% do FPM segue, agora, para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.

De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também comemorou a tramitação da matéria.

sábado, 27 de outubro de 2018

Cleomar Tema vai a Brasília lutar pelas emendas de R$ 169 milhões e liberação de precatórios do Fundef

Cleomar Tema vai a Brasília lutar pelas emendas de R$ 169 milhões e liberação de precatórios do Fundef
Tema garante que vai de gabinete em gabinete da bancada maranhense, para solucionar impasses
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (30), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.

Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.

Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à Saúde.

Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente aos municípios.

PRECATÓRIOS

Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM aprovou a realização de uma Marcha Municipalista , objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e órgãos de controle.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões para todo o Brasil.

Em setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

O STF decidiu que tais recursos devem ser aplicados somente na área da Educação e proibiu pagamento de honorários advocatícios com essa verba, remetendo ações apenas para as procuradorias de cada município.

Já no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União, nos autos da TC 020.079/2018-4, que trata de Representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), determinou cautelarmente, nos termos do artigo 276, caput, do Regimento Interno/TCU, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas. São muitas as controvérsias em torno do assunto.

São esses entraves que Cleomar Tema pretende discutir com o presidente Temer ou com seus representantes em mais uma jornada em Brasília, na defesa do municipalismo do Maranhão.

Contribuições do presidente do TCE/MA fortalecem lutas municipalistas da Famem

Contribuições do presidente do TCE/MA fortalecem lutas municipalistas da Famem
Presidente do TCE, com o presidente da Famem, prefeitos e assessores
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm, desde o início das atuais gestões,mantendo uma relação institucional harmoniosa e que surtiu frutos positivos em favor da municipalidade.
Graças ao diálogo permanente entre a entidade e a Corte de Contas foi possível implementar ações que beneficiaram prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.
Atendendo aos pleitos do então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo, o conselheiro/presidente José Ribamar Caldas Furtado trabalhou para que fosse aprovada a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.
Além disso, dispensou o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.
Na mesma oportunidade, a Federação formalizou pedido para que o Tribunal, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caldas Furtado se mostrou sensível ao tema e prontamente levou o pleito para discussão no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, do qual é presidente, no intuito de uniformizar o entendimento, sendo que já está sendo objeto de estudo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com previsão pra bater o martelo sobre o tema até o final do mês de novembro.
Buscando somar com um projeto de educação fiscal que está sendo desenvolvido por diversos órgãos públicos, entre eles o TCE, foi que surgiu a ideia da criação do setor tributário na Famem para auxiliar prefeitura associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.
Através de outro entendimento, a entidade aprovou a realização de uma Marcha Municipalista proposta pelo conselheiro/presidente, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.
A ideia é buscar diálogo com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.
“O conselheiro Caldas Furtado vem dando contribuição expressiva à Federação e ao fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, disse o presidente Cleomar Tema

domingo, 21 de outubro de 2018

FAMEM cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos

FAMEM cria assessoria para auxiliar  municípios na cobrança de tributos
O setor auxiliará os Municípios no resgate de recursos que deixaram de ser repassados aos municípios devido à carência de técnicos capacitados na área tributária
O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar através deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as normas legais de cada municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Tema reivindica em Brasília retirada de despesas de programas federais do cômputo de gastos com pessoal

Tema reivindica em Brasília retirada de despesas de programas federais do cômputo de gastos com pessoal
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema, esteve em Brasília, esta semana, reunido com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –ATRICON, João Lopes Conde.
Foram dois encontros distintos, com a mesma pauta. Tema reivindicou, tanto na STN, como na ATRICON, que na próxima edição do Manual da Contabilidade Pública 2019, elaborada pela STN, que as despesas relativas aos programas do Governo Federal relativas à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, Agente de Combate às Endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, deixem de ser consideradas como despesas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esses programas são de natureza temporária e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviços, sem vínculo efetivo. Por isso, deverão ser enquadrados na rubrica orçamentária “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, afirmou o dirigente da FAMEM.
Tema destacou ainda que antes de se dirigir a Brasília, determinou que fosse protocolado junto ao TCE/MA, consulta no mesmo sentido.
A solicitação feita pela Federação do Estado do Maranhão, de acordo com Cleomar Tema, já vem sendo seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.
O líder municipalista maranhense afirmou que sua viagem a Brasília foi bastante proveitosa. “Tivemos êxito inicial em nosso pleito, uma vez que a secretária de Relações Financeira e Intergovernamentais da STN, a doutora Priscila Santana, nos garantiu que levará nossa reivindicação à apreciação do colegiado, na reunião que será realizada em novembro, incluindo a participação de representantes da ATRICON”, destacou Tema.
Por sua vez, João Lopes Conde, da ATRICON afirmou que: “É papel de nossa entidade normatizar o entendimento comum dos TCEs. Assim, acreditamos na real possibilidade de atendimento, dentro de pouco tempo do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, assinalou.
“Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos e acredito, pela forma como fomos recebidos, tanto na Associação dos Tribunais de Contas, como na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, que estamos dando um grande passo para a consolidação do nosso pedido”, finalizou Cleomar Tema.