sexta-feira, 24 de maio de 2019

MP denuncia Prefeito Eric Costa, pede sua condenação, bloqueio de bens e perda do cargo por várias irregularidades

MP denuncia Prefeito Eric Costa, pede sua condenação, bloqueio de bens e perda do cargo por várias irregularidades
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O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda, na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, denunciou, ontem(23), por mais uma vez, o prefeito Eric Costa do PCdoB, acusando-o de várias irregularidades em processo licitatório para a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA- PAC II no valor de R$ 1.090.824,56 ( um milhão, noventa mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Além de Eric Costa, o Ministério Público denunciou na mesma Ação outras seis pessoas e uma empresa, sendo às seguintes;
Danuze Lívia Nunes Freire
Marcos Felipe Milhomem Araújo
Francisco de Assis Fonseca Filho
Francisco Márcio Araújo Lobo
Manoel Messias da Silva Fonseca
João Henrique da Silva Fonseca
e a empresa M.M DA SILVA FONSECA-LTDA 
DOS FATOS
Após denúncia entregue na promotoria de justiça em Barra do Corda pelos vereadores João Pedro, Eteldo Sampaio e Jaile Lopes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar tais fatos.
A fim de de individualizar as condutas, o promotor fez questão em destacar a de cada um na referida Ação protocolada na Justiça.
O primeiro réu, prefeito Eric Costa, foi quem delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesas, Sr Francisco Márcio Araújo Lobo e para a comissão permanente de licitação da prefeitura Danuze Lívia Nunes Freire, Marcos Felipe Milhomem Araújo e Francisco de Assis Fonseca Filho, mediante portaria de n° 017/2016, não se eximindo da responsabilidade de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.
Segundo o promotor Guaracy Martins, os réus, Danuze Lívia , Marcos Felipe e Francisco Fonseca Filho, foram responsaveis por todo o procedimento licitatório , na modalidade Concorrente n° 02/2016, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.
O acusado Francisco Márcio Lobo ocupava o cargo de Coordenador de Receita e Despesas e, por meio de da Portaria 037 de 2 de março de 2016 recebeu delegação do prefeito para assinar contratos e outros ajustes e seus aditamentos.
Ainda segundo o promotor de justiça, a empresa M.M DA SILVA FONSECA foi agraciada pelo certame onde recebeu vultosos valores.
Diante de tantas irregularidades apontadas pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o promotor Guaracy Figueredo  encaminhou ofício ao prefeito Eric Costa para prestar informações sobre o referido parecer técnico.
Em resposta, o prefeito de Barra do Corda disse, que todas as irregularidades foram sanadas através dos documentos enviados por ele, algo rebatido pelo próprio promotor que disse “Ocorre que, após análise deste órgão Ministerial, constatou-se que as irregularidades previstas no parecer de n° 136/2019 não foram sanadas”, disse Guaracy.
Guaracy disse ainda que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para concorrência e tantas outras irregularidades foram encontradas na licitação.
O promotor afirma ainda que todos os acusados não foram honestos e burlaram o processo licitatório. “Extrai-se, dos documentos em anexo, que os requisitos não observaram o dever de honestidade ao burlarem exigência da realização de licitação prévia por ocasião da contratação realizada mediante inexibilidade de licitação, bem como desrespeitaram a legalidade por não cumprirem os procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 e, por fim, violaram o dever da lealdade com a administração pública, uma vez que se espera dos agentes públicos o cumprimento fiel da lei”, disparou o promotor contra os acusados.
No final da Ação, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os réus, condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, ressarcimento ao Erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público no exercício do cargo e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios.
Com essa, se torna a 7ª Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa na justiça em Barra do Corda, sendo que a primeira foi protocolada no início de 2017, onde até o presente momento, nenhuma condenação ou absolvição ocorreu. Eric Costa se encontra no sétimo ano seguido no cargo de prefeito.

domingo, 19 de maio de 2019

E AGORA, DINO?! STF barra empréstimo para pagamento de precatórios

E AGORA, DINO?! STF barra empréstimo para pagamento de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou durante a semana medida liminar em ação na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.
De acordo com Barroso, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas.
O caso baiano é idêntico ao do Governo do Maranhão.
No início da semana, a base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.
A oposição votou contra e sempre alertou: a proposta era inócua, porque não existe linha de crédito da União para esse tipo de empréstimo.
“O governo é obrigado, hoje, a pagar uma parcela mensal de precatórios. Ele é obrigado a isso. Se nós aprovarmos isso [empréstimo], hoje, que vai ser aprovado, nós estamos dando uma carta de seguro para que ele não pague mais esse mensal, essa prestação, porque ele vai dizer que está aguardando essa linha de crédito ser efetivada, ser criada pelo Governo Federal”, destacou o deputado Adriano Sarney (PV) após a aprovação do projeto.
César Pires (PV) também se manifestou sobre o assunto.
“Não questiono a legalidade, mas a imoralidade desse projeto. O governo tanto é consciente que não pode fazer esse empréstimo que já entrou com ação na Justiça, alegando as dificuldades em relação a essa operação. A própria Advocacia-Geral da União afirma que a Emenda Constitucional 99, que autoriza empréstimo para pagar precatórios, ainda não está regulamentada. Em resumo: o governo não pode fazer esse empréstimo”, esclareceu.
No caso baiano, o Poder Executivo foi autorizado a contratar operação de crédito de até R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. O prazo para a implementação se encerrou em junho do ano passado e, de acordo com informações requeridas pelo Governo da Bahia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil não têm linhas de crédito para esse fim, e a Caixa Econômica Federal sequer respondeu à consulta.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

CPI será instalada em Barra do Corda para investigar mortes de recém-nascidos em maternidade

CPI será instalada em Barra do Corda para investigar mortes de recém-nascidos em maternidade
A luta foi grande por parte dos vereadores da oposição(João Pedro, Eteldo, Jaile, Aurean, Nem do Swan) para que o pedido de  CPI na área da saúde conseguisse na Câmara Municipal mais uma assinatura, completando um total de seis, número regimental para abertura de investigação via inquérito.
Segundo o autor do pedido de investigação, vereador João Pedro, o mesmo foi informado de que ao menos 15 recém-nascidos podem ter falecidos entre o final de 2018 até abril de 2019, simplesmente por falta de material hospitalar.
O vereador Eteldo disse na tribuna em seu pronunciamento, que o promotor Edilson Santana disse em uma reunião na última semana que a oposição estava na defesa do povo, enquanto a base aliada blindava o prefeito e evitava a instalação da CPI.
A previsão é de que na próxima semana, o presidente da Câmara, vereador Gil Lopes, o sexto em assinar o pedido de CPI durante a sessão de ontem, determine a leitura do relatório para que a Comissão seja instalada, onde terá um presidente, um relator e vereadores membros, todos eles com autoridade até mesmo para darem ordem de prisão, e na conclusão das apurações, enviar o relatório ao Ministério Público para que o mesmo ofereça ou não denúncia ao Poder Judiciário.
Todos que forem convocados para prestarem esclarecimentos durante às investigações, serão obrigados por lei comparecerem, caso isso não ocorra, a Comissão terá poder para determinar a condução coercitiva.
Grávidas que perderam seus bebês, parentes, profissionais da saúde, direção da maternidade, secretária de saúde e até mesmo o prefeito, poderão ser convocados a comparecerem na Comissão Parlamentar de Inquérito.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Grupo Daniella Tema em Barra do Corda começa a articulação do futuro político da Eleição para Prefeito.


Nesta terça-feira, 14/05/2019 estiveram presentes na reunião os pré-candidatos a prefeito  Jessé Nogueira, Leocádio Cunha, o presidente da Câmara de Vereadores Gil Lopes, ver. João Pedro, ver. Nem do Swan,   ver. Jaile Lopes, Selma Carvalho, Nilda Barbalho, Dr Jerônimo, Reinaldo Andrade, Chicão Santana e Raimundo Carvalho.

Já está pacífico dentre todos os pré-candidatos que o candidato será único no grupo, e que todos já se manifestaram que estão de acordo a democracia de escolha do povo, onde o melhor candidato será escolhido pela população barracordense.
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Compareceram também os vereadores que declaram apoio ao projeto político, como ver. Eteldo, ver. Aurean  ex. Vereador Dora Nogueira, ex. Vereador Chico do Rosário, Cirlei Pereira, Aristides Milhomem, jornalista Edjane, o empresário Mário Carvalho, sgt. Azevedo, o Sr. José Lino, e outros que ali se também foram prestigiar o ato político.
Daniela Tema e o prefeito  Tema, ratificaram " Barra do Corda deve viver um momento de desenvolvimento pois esta cidade linda, falta gestão de crescimento. O grupo político tem todo nosso apoio, Daniella e eu nós faremos presente nesta eleição majoritária" palavras do prefeito Tema.
A corrida eleitoral se inicia com nomes de moral e prestígio na cidade, os cidadãos barracordense devem analisar pois já vem sofrendo de forma desmedida nos últimos 6 anos..Aguardamos os próximos passos da movimentação política de Barra do Corda -MA

sábado, 11 de maio de 2019

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Pedetista é um dos acusados em ação sobre distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais. Também são réus Flávio Dino, Carlos Brandão e outros três
TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira 15, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’, como ficou conhecida a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais.

Também são réus na ação o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

A Aije apura, ainda, suposta espionagem a membros da oposição ao Palácio dos Leões pela Polícia Militar maranhense.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

A defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual do processo.

O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Fonte: https://atual7.com/noticias/politica/2019/05/tre-julga-na-quarta-embargos-de-weverton-na-farra-dos-capalaes/

Iniciada mais cedo a guerra entre Weverton Rocha e Carlos Brandão

Iniciada mais cedo a guerra entre Weverton Rocha e Carlos Brandão
Não tem mais como esconder a disputa interna ferrenha no grupo do governador Flávio Dino na disputa pela sucessão estadual de 2022. Os movimentos estão se antecipando nos bastidores, numa guerra que começou a ser declarada entre o senador Weverton Rocha e o vice governador Carlos Brandão.
Os primeiros sinais foram emitidos pelas ondas da Difusora que iniciou a operação “Desconstruir Brandão” sem fazer nenhuma pausa, um ponto ou uma vírgula para atacar o vice-governador. Ora, Marrapá, o instrumento é forte e foi testado com êxito em 2018 quando detonou Sarney Filho e colocou no mesmo saco o senador Edison Lobão, além de minar por todos os lados Roseana Sarney.
Mas é só o começo. O que vem por aí visa mostrar que Brandão não tem o apoio da classe política, notadamente dos prefeitos, da maior parte das bancadas federal e estadual. O jogo é bruto e Weverton Rocha aprendeu muito rápido eliminar do caminho os atropelos.
Uma das etapas da “Desconstruir Brandão” será envolver o nome do ex-governador José Reinaldo Tavares ao projeto de Brandão de ser o candidato do grupo governista. Vão tentar desenterrar um defunto para fazer Flávio Dino brecar as pretensões do seu vice.
Weverton Rocha, com habilidade, deixou as impressões digitais em três pleitos recentes: o que resultaram na eleição do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Gomes Filho, do presidente da Famem e, por último, na reeleição do deputado Othelino Neto numa eleição antecipada quase dois anos para a presidência da Assembleia Legislativa.
O senador tem hoje a simpatia e o controle da maioria dos prefeitos, dos deputados estaduais, federais e, ao que se comenta, do próprio governador.
As estratégias em curso resultarão na entrega da prefeitura da capital ao PCdoB, a eleição da ampla maioria de vereadores e prefeitos na capital e interior, a movimentação dos eleitos para declarar apoio a WR já em 2021 e a entrega de um documento ao governador Flávio Dino por mais de 32 deputados estaduais indicando o nome do senador à sucessão de Flávio Dino.
Aí Inês estará morta e Brandão restará isolado e com a uma única saída: mudar de malas e cuias para o TCE.
Do Luis Cardoso