sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Contas de água em atraso podem ser pagas sem juros e com desconto no Maranhão

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.
O cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.
O governador Flávio Dino editou Medida Provisória que autoriza descontos no pagamento de contas de água atrasadas em todo o Maranhão. Vale tanto para moradores quanto para empresas. A ideia é ajudar os contribuintes a regularizar a situação e entrar em 2019 sem pendências.

A Medida Provisória institui o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Ou, simplesmente, Programa Fique em Dia com a Caema.

São diversas faixas de descontos:

Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.


De acordo com o diretor Comercial da Caema, Carlos Alberto Martins, a importância deste tipo de negociação está atrelada a vantagens ao consumidor e propicia melhorias na relação comercial diária com os clientes: “Estas ações são importantes para que se possa manter em dia as intervenções, a boa convivência e relação de confiança amigável entre a Companhia e aqueles que recebem o serviço prestado”.


Por Gilberto Lima

URGENTE!! TRE dá parecer conclusivo pela desaprovação das contas de campanha de Flávio Dino


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se manifestou pela rejeição da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com o órgão, uma série de irregularidades foram cometidas.
Dentre as inconsistências encontradas estão gastos eleitorais anteriores a prestação de contas parcial e que não foi informada à época; foram detectadas também doações fora dos prazos eleitorais e que não chegaram a ser informados na época; foi descoberto também o pagamento a empresas não registradas ou inativas na Junta Comercial do Maranhão; assim como omissões de gastos e não registros de doações financeiras a outros candidatos e partidos políticos.
O documento, com o processo nº 0601483-04.2018.6.10.0000 foi retornado com parecer ao MPE pela desaprovação das contas nesta sexta-feira, dia 30 de novembro.
Em parecer técnico conclusivo, o técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral manifesta-se pela desaprovação das contas, pela intimação dos prestadores de contas, para o encaminhamento dos autos ao Ministério Público e pela conclusão dos autos à autoridade judicial.
Agora o governador reeleito vai ficar aguardando o parecer do Ministério Publico Eleitoral, que logo em seguida será julgado no pleno do TRE. O parecer que é conclusivo pode levar a não diplomação de Flávio Dino.
 
Por Jornalista Diego Emir

Devido à falta de água, a Caema está obrigada a pagar R$ 300 mil à população

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 23 de novembro, que Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pague, até 4 de dezembro, o valor de R$ 300 mil de danos morais à população de Mirinzal, a serem revertidos em serviços ambientais e/ou educacionais, devido à falta de abastecimento de água no município.
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A decisão, proferida pelo juiz Alistelman Mendes Filho, é resultado de Ação Civil Pública em Defesa do Consumidor com pedido de liminar, ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, na mesma data da determinação judicial.

Como medida emergencial, a empresa também está obrigada a fornecer 10 caminhões-pipas de água por dia aos habitantes até a solução definitiva do problema. A Caema tem, ainda, que viabilizar o trabalho de, pelo menos, 30 pessoas para garantir o acesso da população à água.

POÇO ARTESIANO
Em setembro, o MPMA instaurou a Notícia de Fato nº 125/2018, com base nos transtornos enfrentados pela população no abastecimento de água em função de problemas técnicos no único poço artesiano que captava agua para a cidade.

O gerente de negócios da Caema, José Nilson Oliveira, alegou que os problemas de abastecimento no município eram motivados por danos operacionais em um poço tubular, o que afetava algumas residências. O prazo dado pela empresa para a solução dos problemas foi de até 30 dias.

Quando o MPMA insistiu na solução dos problemas, a empresa justificou que a demora era causada por problemas financeiros pelos quais a Caema passava e que, em consequência de falta de pagamento de débitos pela população, os moradores ainda enfrentavam falta de água.

Na manifestação ministerial, a Promotoria de Justiça de Mirinzal salientou que, devido aos transtornos, a população era obrigada a se deslocar de suas residências para conseguir baldes de água. “Nesses três últimos meses, a qualidade de vida das pessoas de Mirinzal baixou consideravelmente”, ressaltou o representante do Ministério Público.


A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, a ser paga pelo presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo.

Do Blog Carlos Barroso

Tema destaca trajetória do presidente do TCU durante solenidade na Assembleia Legislativa

“Ele é um orgulho para todos nós maranhenses, porque tem uma trajetória brilhante, de lutas e conquistas. Nasceu na minúscula cidade de Benedito Leite, morou parte de sua vida em São Raimundo das Mangabeiras, onde chegou a ser vereador e depois se mudou para Brasília, onde, por conta dos estudos e dos esforços, construiu uma invejável carreira no Senado, onde chegou à função de Diretor-Geral da Mesa Diretora, até ser indicado e aprovado por unanimidade para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo, atualmente, presidente daquela Corte”.

A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (30), pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, Cleomar Tema, por ocasião da solenidade em que o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, foi condecorado na Assembleia Legislativa com a medalha Manoel Beckman, por iniciativa do deputado Max Barros.

Tema afirmou que o TCU passou por grandes avanços durante a gestão de Raimundo Carreiro, ressaltando que ele é uma das mentes mais brilhantes do País. “É um maranhense que construiu uma sólida carreira e hoje preside o TCU, após anos e anos de relevantes serviços prestados ao Senado e à nação. Ele é, pela sua biografia, merecedor dessa distinção”, afirmou Cleomar Tema.

Falando à equipe de comunicação da FAMEM, Raimundo Carreiro destacou que o sucesso está no esforço e na dedicação de qualquer um. “Oriundo do interior do Maranhão, desembarquei em Brasília sem sequer saber utilizar o telefone. Ingressei no Senado em cargo subalterno e cheguei ao comando da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Mas isso, graças aos estudos. Qualquer jovem pode trilhar o mesmo caminho, basta mergulhar nos estudos e ter uma boa orientação”, afirmou.

Estudante usa guarda-chuva dentro da sala de aula por causa de goteiras em escola

Baldes também foram colocados no ambiente para conter a água que caia do teto da unidade escolar…



Um estudante do 9º ano da escola municipal Renascer I, localizada na cidade de Guaratinga, no sul da Bahia, precisou usar um guarda-chuva dentro da sala de aula por causa das goteiras que apareceram no local, após as fortes chuvas.
Baldes também foram colocados no ambiente para conter a água que caia do teto da unidade escolar, no entanto o chão ficou completamente molhado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que a instituição vai passar por uma reforma no período de férias.

BNews
Via Itambé Agora

Prefeitura de Tuntum dar início aos trabalhos de limpeza do Riacho Municipal.



A prefeitura de Tuntum, através do prefeito Tema, iniciou os trabalhos de limpeza das margens do Riacho Municipal, para que seja evitado assim, enchentes e prejuízos a população das localidades que moram próximo.
Mesmo com as dificuldades que encontra, o prefeito Tema não para de buscar soluções para atender as necessidades de uma população, que ainda confiam 100% em sua gestão.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Bancada federal atende pleito da FAMEM e destina R$ 163 milhões para saúde

Foram seis emendas impositivas, das quais cerca de quase R$ 6 milhões foram alocados para outras áreas.
“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.
A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram escolhidas as emendas impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.
As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.
Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais (Hospital Presidente Dutra.
Uma emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, através da Codevasf.
A maior emenda, no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.
Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.
Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.
De acordo com Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das emendas.
Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos

Definida a pauta pelos prefeitos, Tema vai a Brasília para organizar encontro com a equipe do governo Bolsonaro

Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.
A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.
Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.
“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.   
Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.
Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).
Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.
Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.
“Criamos uma pauta municipalista para apresentar a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A pauta abrange as principais áreas que tem sufocado os governos municipais e que tem comprometido as nossas finanças. Esperamos contar com a sensibilidade do presidente recém-eleito, visto que o nosso Estado possui a segunda menor per capita do Brasil para o custeio das despesas com saúde e os recursos da educação tem se tornando insuficiente diante do descumprimento da implantação do CAQi pelo Governo Federal, e que já devia ter sido feito desde o ano de 2016”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.
Após o fim da reunião, Tema dirigiu-se a Brasília para discutir a data e o local do encontro, assim como informar o nome dos prefeitos que farão parte da comitiva que o auxiliará na discussão da pauta

VEJA VÍDEO: Servidores usam câmeras de prefeitura para ver mulheres na praia e hóspedes em hotéis

Câmeras direcionadas para mulheres na praia (Imagem:Reprodução/YouTube)

Na última semana foi descoberto que servidores da Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, direcionavam e aproximavam as câmeras de monitoramento da cidade para ver mulheres na praia e em hotéis no litoral.

Funcionários do setor descobriram o uso indevido das câmeras quando foram procurar imagens de um garoto de 13 anos que desapareceu na região.

Os responsáveis além de aproximar as imagens para frequentadoras da praia usaram as câmeras para focar em mulheres dentro de hotéis próximos, as gravações mostram as câmeras dando zoom para o corpo das mulheres pela janela do hotel.

De acordo com o portal G1, o caso já está em investigação, a Procuradoria do Município de Guaratuba informou que está apurando as violações, cerca de vinte servidores são responsáveis pelo manuseio das câmeras.